Levar os animais a comer consigo num restaurante já não é uma missão impossível desde 2018. Saiba em que condições pode permanecer com o seu animal de companhia no interior de um estabelecimento de restauração.
OS ANIMAIS PODEM SER IMPEDIDOS DE ENTRAR EM RESTAURANTES?
A permanência de animais de companhia é possível em restaurantes. Isto não significa que o acesso seja permitido em todos os estabelecimentos.
Exceto no caso dos cães de assistência (como os cães-guia para pessoas com deficiência visual), para os quais a permanência no interior de restaurantes é sempre permitida, os animais apenas podem entrar nos restaurantes que o autorizem. Estes estabelecimentos são conhecidos como “pet friendly”, ou amigos dos animais.
RESTAURANTES “PET FRIENDLY”: QUE CONDIÇÕES?
Os restaurantes que autorizem a permanência de animais de companhia no interior têm de o assinalar através de um dístico afixado em zona visível à entrada do estabelecimento.
Este direito implica algumas obrigações para os tutores:
os animais devem permanecer com trela curta ou devidamente acondicionados, em função das respetivas características;
os animais de companhia não podem circular livremente nos estabelecimentos, têm de se manter nas zonas previstas para o efeito (devem estar afastados das zonas da área de serviço e junto aos locais onde estão expostos alimentos para venda);
o normal funcionamento do restaurante não pode ser perturbado pelo animal, seja devido às características do mesmo, seja ao comportamento, eventual doença ou falta de higiene (caso contrário, o acesso ou a permanência do animal podem ser recusados).
Existe também um limite de animais de companhia que podem estar em simultâneo no interior dos restaurantes. A fixação desse número é da responsabilidade das entidades que exploram os estabelecimentos. Tal significa que a permanência do seu animal de companhia no restaurante pode ser recusada, caso já esteja no local o número máximo de animais permitidos.
Se o seu animal não puder entrar no restaurante, a esplanada pode ser uma opção. Neste caso, a regra funciona ao contrário, uma vez que não se trata de um espaço interior.
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